O juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior determinou a desocupação da Rua Neto Campelo, onde mora o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e que está servindo de acampamento para integrantes do movimento Ocupe Estelita desde a noite de quinta-feira (07). Os ativistas são contrários ao Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga, que autoriza a construção do Projeto Novo Recife.
Segundo assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife, o prefeito Geraldo Julio solicitou ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que enviassem representantes para acompanhar os oficiais que farão o cumprimento da ordem judicial e negociar a saída pacífica com os manifestantes. O grupo chegou ao acampamento na manhã deste sábado (09) e está negociando a desocupação neste momento. A Polícia Militar também está no local.
"Com efeito, a Rua Neto Campelo e demais ruas e calçadas de seu entorno, por serem espaços utilizados para a circulação e lazer das pessoas em geral, são consideradas juridicamente como bens públicos e, como tal, qualquer ocupação delas está sujeita a licença ou autorização por parte da Administração Pública", diz o juiz em sua decisão.
A decisão liminar foi concedida na noite de sexta-feira (08). "Antecipo os efeitos da tutela requerida na inicial para determinar a imediata desocupação da Rua Neto Campelo, seu entorno e passeios públicos, no bairro da Torre, nesta cidade do Recife, incluindo todas as calçadas e faixa de rolamento. Autorizo o cumprimento imediato desta decisão, independente do horário e dia, seja sábado, domingo ou feriado, quando apresentado o mandado do seu cumprimento", afirma o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior.
O acampamento na rua onde fica o prédio em que mora o prefeito Geraldo Julio começou na noite de quinta-feira, após o segundo ato público realizado desde a aprovação do plano específico pela Câmara Municipal do Recife. Convocados por integrantes do movimento Ocupe Estelita e do grupo Direitos Urbanos, os atos públicos aconteceram na quinta -- uma caminhada da Praça do Derby até a Rua Neto Campelo -- e na terça-feira (05), quando os ativistas saíram em passeata do Parque Treze de Maio até o Shopping Riomar.
Entenda o caso
O projeto imobiliário Novo Recife, na área do Cais José Estelita, é alvo de polêmica desde que veio a público, em 2012. Ele prevê a construção de torres empresariais e residenciais. No mesmo ano, ativistas recifenses promoveram a primeira edição do Ocupe Estelita, inspirados pelo movimento "Occupy Wall Street". A ideia era realizar atividades culturais na área do Cais, para que a população conhecesse esse terreno tão estrategicamente localizado, mas abandonado há muito tempo. Desde então, o local foi palco de shows, aulas públicas e atividades de lazer, além de diversas manifestações e conflitos.
Cinco ações tramitam questionando o projeto imobiliário Novo Recife: uma ação civil pública do Ministério Público estadual, uma do Ministério Público federal e três ações populares. As ações populares pedem a nulidade do ato administrativo do então Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), que aprovou a proposta imobiliária, no fim de 2012.
O Novo Recife afirma que o projeto foi muito estudado, respeita os parâmetros legais do estado, do município, e cumpre a lei. Durante o processo de negociação iniciado no primeiro semestre de 2014, o grupo de construtoras disse estar de acordo em fazer um redesenho do projeto. Segundo eles, o desenho da obra imobiliária prevista para o Cais foi concebido a partir de informações coletadas desde 1970 e foi elaborado por três arquitetos.
Depois de uma tentativa de demolição dos armazéns existentes no terreno, em maio do mesmo ano, que teve seu alvará posteriormente suspenso pela Justiça, o debate sobre o tema voltou a se intensificar. No começo do segundo semestre do ano passado, a Prefeitura do Recife abriu um prazo para receber sugestões para as diretrizes que guiariam o redesenho do projeto imobiliário. As alterações foram apresentadas pelo consórcio construtor em novembro. De posse de toda essa documentação, a PCR elaborou o projeto de lei, após ser aprovado no Conselho da Cidade, agora aprovado pela Câmara Municipal.
Em março de 2015, a área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas foi incluída na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário Brasileiro. A decisão foi do Iphan. O pátio ferroviário fica no terreno do Cais José Estelita, vizinho ao local previsto para o projeto Novo Recife. Também em março, os integrantes do Movimento Ocupe Estelita e Direitos Urbanos entregaram uma petição para tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e do Cais José Estelita ao Iphan. O documento foi recebido pelo Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização, , e será analisado
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