Na última terça-feira, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Agora, seguindo o regimento interno da Câmara dos Deputados, o texto segue para a comissão especial, que discutirá a PEC antes de sua apreciação em plenário.

COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM?

O partido Novo foi o único a discordar da votação simbólica. O deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG), que é defensor da medida, afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial.

“Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse. A matéria foi proposta depois que congressistas aprovaram o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.

Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde pública e privada. O texto também fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM COMEÇA A VALER?

Mesmo que aprovado na CCJ, o texto ainda precisa seguir para a comissão especial. Se aprovado na comissão, segue para o Plenário quando os deputados votam se aprovam ou não o projeto.