A disponibilização dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para os professores da rede estadual foi anunciada para o dia 8 de agosto. Porém, nem todos os profissionais irão receber o valor nessa data.

Cerca de 76% dos profissionais que têm direito ao abono irão poder receber o valor já no começo de agosto. Isso porque, dos 53 mil que terão direito aos precatórios do FUNDEF, os primeiros a receber serão aqueles que ainda possuem vínculo com o Estado, seja como profissional ativo ou como aposentado.

Os 13 mil indivíduos que não atendem a esse requisito provavelmente só irão receber no fim de agosto ou início de setembro. Esse grupo é formado por profissionais que atuavam como contratos temporários, pessoas que foram desligadas da rede estadual e de herdeiros de professores falecidos.

A justificativa para o início do pagamento dos precatórios do FUNDEF com indivíduos ainda vinculados ao Estado é a praticidade, já que as informações bancárias e pessoais do profissional já estará nos dados da Secretaria de Educação.

Precatórios do FUNDEF: quanto será pago? Como será a divisão?

A divisão proporcional dos R$1.058.000.000 do FUNDEF será feita de acordo com a jornada de trabalho, o cálculo do valor hora-aula da época, e o período de exercício do magistério entre os anos de 1997 e 2006.

Por conta dessas variáveis, o repasse de cada profissional será uma quantia específica do valor dos precatórios do FUNDEF. Mesmo assim, o secretário estadual de Educação, Marcelo Barros, afirma que o valor médio por pessoa será de R$18 mil.

Marcelo ainda relata que indivíduos com dois vínculos receberão dois abonos diferentes e que o valor não será descontado do imposto de renda por ser uma verba de indenização.

A lei que aprovou o destino de 60% dos precatórios do FUNDEF para os profissionais da educação foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) em 1º de julho. Também está previsto abonos para categoria em 2023 e 2024, mas com valores menores.