O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2022 já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei entrou em vigor no dia 5 de agosto, no entanto, alguns profissionais ainda terão que esperar para receber os novos valores, entenda:

PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022

O projeto de lei do piso da enfermagem já havia alcançado aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.

O texto aguardava apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo chefe de Estado na tarde da quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

A sanção é um ato político que só pode ser tomado pelos chefes do Poder Executivo, ou seja, presidente, governador e prefeito. Sancionar é aderir ao projeto aprovado pelo Legislativo.

Quando o presidente sanciona (ratifica) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. No entanto, ele pode vetar o projeto todo ou uma parte dele.

QUANDO A ENFERMAGEM COMEÇA A RECEBER O PISO SALARIAL?

No momento, apenas instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária, podem aderir ao novo piso salarial da enfermagem.

As instituições federais e nacionais só pagarão o novo piso após eleições de 2022, devido às restrições da lei eleitoral. Durante o período de eleições, não são permitidos reajustes orçamentários.

O fim do pleito acontece no final do ano fiscal, ou seja, os novos valores devem começar a valer a partir do ano de 2023.

QUAL O PISO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, AUXILIAR E PARTEIRA?

A lei fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o dos técnicos em R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00.