Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) que determina um piso nacional para os profissionais de enfermagem, enfermeiros de Pernambuco denunciam diversas irregularidades nas empresas que trabalham.
Na última semana (04/08) foi aprovado o PL 2564/2020 (mas com veto do presidente, confira) em que se criou o Piso Nacional da Enfermagem. Essa nova Lei Federal garante aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiros uma base salarial.
O Piso da Enfermagem garante que o valor mínimo a ser pago é de R$4.750 para os enfermeiros e uma porcentagem desse valor para os técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiros.
Logo depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovar a PL dos enfermeiros, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) começou a receber denúncias dos profissionais de enfermagem.
A categoria indica que após a aprovação do Piso Salarial começaram a ocorrer demissões em massa, mudanças drásticas de contrato e assédio moral nos locais de trabalho.
Com o objetivo de acompanhar a mudança para as novas regras e observar as denúncias recebidas, o Coren-PE decidiu formar uma Equipe de Transição. As reclamações contra essas irregularidades podem ser realizadas pelo site do Conselho.
A realização de demissões em massa e as formas de assédio dentro do trabalho ferem as leis trabalhistas. Após a série de denúncias de problemas, o Coren-PE indicou que, em caso de irregularidades, os enfermeiros também procurem sindicatos profissionais e o Ministério Público do Trabalho.
O objetivo é que essas denúncias também sejam encaminhadas para justiça. O Conselho Regional de Pernambuco também relata que esses atos irregulares podem gerar déficit de profissionais, sobrecarregar os enfermeiros e gerar insegurança na realização do trabalho. Todos esses problemas vão contra as regras determinadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
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