Nesta segunda-feira (5), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) o projeto de lei que facilita o procedimento de laqueadura e vasectomia. 

Essa mudança acontece por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996). 

O texto foi aprovado no dia 10 de agosto pelo Senado e, já sancionado, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de setembro.

As regras entrarão em vigor em 180 dias, levando em conta o dia de sua publicação oficial.

Entenda mais a seguir:

O QUE É LAQUEADURA?

A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é um procedimento de esterilização definitiva em pessoas do sexo feminino.

A esterilização é feita por meio de uma cirurgia, que consiste em cortar, amarrar ou colocar um anel nas trompas de Falópio. 

Dessa forma, a comunicação entre o ovário e o útero são interrompidas, o que impede que o esperma chegue até o óvulo e ocorra a fecundação.

O procedimento previne permanentemente a gravidez e deve ser acompanhado e realizado somente por um médico especialista. 

O QUE A LEI DA LAQUEADURA 2022 MODIFICA?

Antes da Lei da Laqueadura, a mulher precisava do consentimento do seu companheiro para realizar o procedimento e precisava ter 25 anos ou mais.

Com a Lei da Laqueadura de 2022:

• não é mais necessário permissão do parceiro para a cirurgia;
• a idade mínima para a esterilização cai de 25 para 21 anos;
• a laqueadura pode acontecer logo após o parto.

Com essa última permissão, a mulher pode fazer o pedido para realizar a laqueadura com, pelo menos, 60 dias de antecedência em relação ao parto. Assim, riscos cirúrgicos para as mulheres são reduzidos.