Enquanto o piso salarial da enfermagem continua suspenso desde a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2022, outras pautas relacionadas com a enfermagem já foram analisadas pelo STF. Um desses casos ocorreu nesta quarta-feira (15).
Após a votação dos ministros do STF, foi definido como inconstitucional um direito para enfermagem aprovado em importante estado. Veja situação.
A decisão dos ministros do STF considerou como inconstitucional a lei do estado de São Paulo que definia a obrigatoriedade de existir salas de descanso para enfermagem, tanto em hospitais públicos quanto em privados. O piso salarial da enfermagem continua sem nova reavaliação pelo Supremo.
Seis dos 11 magistrados concordaram que a lei não poderia ser efetivada. A definição do STF considera que direitos trabalhistas só podem ser aprovados pelo Congresso Nacional, não em normas estaduais. O piso salarial da enfermagem foi aprovada pelo Congresso, mas sofre com problemas nas fontes de custeio.
A lei sobre a obrigatoriedade de salas de descanso para enfermagem havia sido sancionada pelo até então governador Rodrigo Garcia (PSDB). A regra definia que enfermeiros deveriam ter um espaço de relaxamento durante ações de emergência.
Votaram contra a manutenção da obrigatoriedade de salas de descanso para enfermagem os ministros: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
O piso salarial da enfermagem continua sem novas definições dentro do Supremo, mas a promessa do governo Lula (PT) é de que a nova Medida Provisória (MP) que defina o piso da enfermagem saía em breve.
O piso salarial da enfermagem tem o objetivo de assegurar um salário mínimo nacional para enfermagem com um valor acima do que as quantias atuais.
Veja quanto enfermagem receberá em valor com piso salarial da enfermagem:
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