A decisão final sobre a chamada vida toda do INSS foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (13/04).

Com isso, todas as ações da justiça que estavam paradas podem ser retomadas. Por 6 votos a 5, o STF decidiu em dezembro, a possibilidade de mudança no cálculo do benefício da aposentadoria do INSS.

REVISÃO DA VIDA TODA INSS QUEM TEM DIREITO?

A decisão determinou que: 

• Devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for mais favorável ao segurado, e não somente as realizadas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999;
• Quem recebia salários maiores antes de 1994, pode aumentar o benefício com a revisão;
• Para quem recebia salários mais altos após 1994, vale a pena considerar somente as contribuições realizadas após novas mudanças nas regras, em 1999;
• O pedido de revisão só é válido para quem tinha carteira assinada ou já contribuía antes de julho de 1994.

Segundo o STF, também só tem direito a revisão da vida toda do INSS quem recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos, e não pode ter tido o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019.

A revisão da vida do INSS não é automática e não possui fórmula pronta. Os casos são individuais e a recomendação é buscar um especialista para saber se a mudança vale a pena.