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Novo definição do TCE-PE indica como fica remuneração do FUNDEB para profissionais da Educação; veja o que muda

Nova definição do TCE decide como fica o pagamento do FUNDEB para grupo de profissionais da educação, veja o que muda e entenda quem passa a receber valor

Publicada em 02/05/2023 às 10:18h - 54 visualizações

por Cynara Maíra


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Nova definição do TCE decide como fica o pagamento do FUNDEB para grupo de profissionais da educação, veja o que muda e entenda quem passa a receber valor - FOTO: YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM  (Foto: )

A remuneração de profissionais da Educação Básica com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi definida por um novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Entenda o que foi alterado e qual grupo é diretamente afetado pelas alterações no FUNDEB

TCE-PE DECIDE POR PAGAMENTO DO FUNDEB A PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

A definição aprovada por unanimidade no conselho do TCE-PE foi iniciada pelo relator, o conselheiro Carlos Neves e aprovou que o FUNDEB seja pago para profissionais da área administrativa ou operacional de instituições de ensino básico

A justificativa do relator do TCE-PE é de que profissionais da educação básica correspondem também àqueles que realizam atividades de "direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, bem como os profissionais da área administrativa ou operacional". 

O critério para o recebimento dos recursos do FUNDEB a essa categoria de profissionais é que o grupo esteja "em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica e tenham vínculo temporário ou estatuário diretamente com o ente público responsável pela remuneração".

Ou seja, é necessário que os profissionais remunerados estejam trabalhando no período de pagamento do FUNDEB e que tenham vínculo com a rede pública de ensino que está pagando o benefício. 

PROFISSIONAIS QUE PODERÃO GANHAR O FUNDEB

Com a nova definição do TCE-PE, alguns profissionais que entram dentro da categoria de remunerados do FUNDEB são: 

  • Auxiliares de secretaria
  • Auxiliares de administração
  • Secretários escolares
  • Bibliotecários 
  • Atendentes 
  • Profissionais de serviços gerais de suporte administrativo



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