Conforme já se tratou aqui, os municípios pernambucanos estão programando um movimento de paralisação, nesta quarta-feira, dia 30, para protestar contra a grave crise financeira que os atinge no ano de 2023. Os prefeitos, nos bastidores e no Congresso da Amupe, publicamente, reclamam da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal, e da ausência de subvenção de programas sociais e estruturais do governo de Pernambuco.

Antônio Ribeiro Júnior é consultor jurídico e advogado na área de Direito Público, em informe ao blog de Jamildo, comentando a crise das cidades, com queda de arrecadação, revela que existe o temor de que a crise chegue aos serviços essenciais.

"...as preocupações são ainda maiores. Isso tem forçado os municípios a mudarem o perfil de investimento. Os gestores, em peregrinação a Brasília e à capital pernambucana, passaram a buscar emendas de custeio para o financiamento dos serviços de educação, assistência e saúde".

"Vários gestores já têm tomado medidas de redução salarial e diminuição de despesas nas repartições públicas, com horários de atendimento ao público diferenciados para racionar água, energia e material de expediente", revela.

“Inúmeros municípios brasileiros dependem essencialmente dos recursos oriundos do FPM como é o caso de Bezerros. Quando os valores são reduzidos nós somos impactados quase que imediatamente, pois a redução compromete e inviabiliza muitos dos nossos serviços, principalmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. Essa é uma dor que afeta nossas cidades e prejudica principalmente o cidadão, que é quem recebe o serviço na ponta. Por isso, estamos nos mobilizando, tanto em âmbito estadual quanto federal, para discutir sobre uma solução que nos assegure continuar trabalhando em prol da nossa população”, confirma a prefeita Lucielle Laurentino.

Impacto nas contas públicas

"Essa mudança afeta os investimentos em infraestrutura como, por exemplo, novas escolas, postos de saúde, criação de postos de trabalho e outros meios de fomento ao desenvolvimento econômico local sustentável. Há grande preocupação dos gestores quanto ao impacto na análise de contas públicas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em especial, na potencial extrapolação do teto da despesa total com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a redução cada vez maior dos repasses", observa o advogado Antônio Ribeiro Júnior.

Esforço conjunto para demandas urgentes

"Novos modelos e mecanismos de gestão são importantes para atenuar a crise financeira, como uma maior participação do terceiro setor na administração pública, na execução de serviços não exclusivos do Estado. É necessário, entretanto, um esforço comum entre todos os atores - municípios, Estado, União e Tribunais de Contas - para buscar soluções a curto e médio prazo que solucionem as demandas urgentes. Entre elas, a manutenção de serviços essenciais, evitando, assim, prejuízos maiores à população mais carente do nosso Estado".