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Piso salarial da enfermagem 2023: veja valores e carga horária

Confira as últimas notícias do pagamento do piso salarial da enfermagem

Publicada em 05/09/2023 às 10:20h - 36 visualizações

por Milena Galvão


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PISO SALARIAL ENFERMAGEM - Minervastudio/Freepik  (Foto: )

Embora o Ministério da Saúde tenha efetuado os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem, a discussão persiste em todo o Brasil, com ênfase em questões como o montante e a carga horária do piso da enfermagem.

Os trâmites para finalizar os pagamentos posteriores até o término de 2023 estão em progresso, e estão sendo feitas adaptações para incorporar duas parcelas referentes ao décimo terceiro salário no mês de dezembro.

Embora o Ministério da Saúde tenha efetuado os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem, a discussão persiste em todo o Brasil, com ênfase em questões como o montante e a carga horária do piso da enfermagem.

Os trâmites para finalizar os pagamentos posteriores até o término de 2023 estão em progresso, e estão sendo feitas adaptações para incorporar duas parcelas referentes ao décimo terceiro salário no mês de dezembro.

Já no que diz respeito à carga horária, foi definido no veredito emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que o piso salarial da enfermagem somente será concedido integralmente àqueles que cumpram uma jornada de trabalho de 44 horas por semana.

Senado planeja desvincular carga horária do piso salarial da enfermagem

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anteriormente anunciou que estava colaborando com a equipe jurídica do Senado na elaboração de um recurso conhecido como "embargos de declaração," com o objetivo de buscar uma revisão da decisão do STF em relação ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Pacheco também expressou sua opinião de que o STF não deveria ter alterado uma decisão que havia sido amplamente debatida, aprimorada e aprovada pelo Congresso Nacional. Ele argumentou que não seria razoável que uma lei submetida a um extenso processo legislativo na Câmara e no Senado fosse revista e modificada pelo Poder Judiciário.

O presidente do Senado, por meio dos Embargos, buscará reverter as alterações promovidas pelo STF no piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Rodrigo Pacheco afirmou: "Determinei à Advocacia-Geral do Senado a elaboração de uma peça recursal (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a aplicação do piso da enfermagem nos setores público e privado".

COFEN EMITE IMPORTANTE COMUNICADO

Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) uma nota que esclareceu aos profissionais a respeito da transferência dos fundos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao cumprimento do piso salarial da enfermagem.

De acordo com o comunicado, o Cofen esclarece que é responsabilidade do Ministério da Saúde a definição de todos os critérios relativos à distribuição dos recursos, e que os Conselhos não são responsáveis por fornecer os dados nem por determinar quais profissionais serão beneficiados com os montantes.

Você confere, abaixo, a nota do Cofen, bem como à portaria do piso da enfermagem e últimas notícias do piso da enfermagem. 

NOTA DO COFEN COMPLETA

Você acessa, abaixo, na íntegra, o comunicado publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen):

"O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclarece aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.

Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. Ainda, ressaltamos que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.

O Cofen e os Conselhos Regionais se colocam à disposição do Ministério da Saúde para contribuírem com todas as medidas técnicas necessárias, para que não haja qualquer prejuízo no pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes do Brasil, que com muita luta conquistaram este direito".

TABELA PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023

Abaixo, você confere tabela do valor do Piso da Enfermagem 2023:

 VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

QUEM RECEBE
R$ 4.750 ENFERMEIROS
R$ 3.375 TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
R$ 2.375 AUXILIARES DE ENFERMAGEM
R$ 2.375 PARTEIRAS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE, 28/08

Foi divulgado pelo Secretário Municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo, e pelo Vereador Carlos Mesquita (PDT), líder governamental na Câmara, que os trabalhadores associados à administração da Prefeitura de Fortaleza estão programados para receber a primeira parte do reajuste referente ao Piso Salarial da Enfermagem até o dia 20 de setembro, incluindo valores retroativos a partir de maio.

Com o intuito de assegurar a efetivação desse pagamento até a data mencionada, está planejada a apresentação do projeto correspondente perante a Câmara Municipal no próximo dia 30, quarta-feira.

QUANDO O VALOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM CAI NOS CONTRACHEQUES?

As unidades federativas têm até 30 dias após a conclusão dos repasses relativos ao piso salarial da enfermagem para efetuar o crédito dos valores nas contas bancárias das instituições.

Francis Herbert, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Saten-PE), por meio de suas redes sociais, detalhou a previsão de pagamento destinada aos profissionais da categoria.

Conforme o cronograma das tramitações, uma estimativa segura para a inclusão do piso salarial da enfermagem nos contracheques seria em 6 de outubro, que corresponde ao quinto dia útil de outubro.

CARGA HORÁRIA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Piso Salarial da Enfermagem será distribuído em nove prestações ao longo de 2023. De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Saúde planeja iniciar os repasses do Piso a partir de agosto.

Abaixo, você confere como a remuneração do Piso Salarial da Enfermagem é estruturada de acordo com a carga horária de trabalho:

CARGA HORÁRIA VALOR
ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) R$ 4.750,00
ENFERMEIROS (36H SEMANAIS) R$ 3.886,36
ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) R$ 3.238,64
ENFERMEIROS (20H SEMANAIS) R$ 2.159,09

 

pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em 2023 ocorrerá da seguinte forma:

  • Funcionários públicos federais receberão o Piso integralmente, com os ajustes salariais correspondentes;
  • Profissionais do setor público, incluindo Estados, Distrito Federal, entidades autárquicas dessas esferas e instituições privadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde), receberão os novos valores conforme a disponibilidade dos recursos federais de R$ 7,3 bilhões;
  • Empregados do setor privado contratados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seguirão os valores estipulados pela lei do Piso Salarial da Enfermagem, a menos que acordos coletivos definam diferentes montantes, considerando a preocupação com possíveis demissões em larga escala ou impacto nos serviços de saúde.

PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anteriormente anunciou que estava colaborando com a equipe jurídica do Senado na elaboração de um recurso conhecido como "Embargos de Declaração," com o objetivo de buscar uma revisão da decisão do STF em relação ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Rodrigo Pacheco também expressou sua opinião de que o STF não deveria ter alterado uma decisão que havia sido amplamente debatida, aprimorada e aprovada pelo Congresso Nacional. Ele argumentou que não seria razoável que uma lei submetida a um extenso processo legislativo na Câmara e no Senado fosse revista e modificada pelo Poder Judiciário.

Apesar dos primeiros repasses do piso salarial da enfermagem realizados pelo Ministério da Saúde, o tema continua sendo motivo de debates em todo o Brasil, com foco em questões relacionadas ao valor e à carga horária do piso da enfermagem.

Os procedimentos para concluir os pagamentos subsequentes até o final de 2023 estão em andamento, e estão sendo realizados ajustes para incluir duas parcelas em dezembro, correspondentes ao décimo terceiro salário.

Embora o Ministério da Saúde tenha efetuado os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem, a discussão persiste em todo o Brasil, com ênfase em questões como o montante e a carga horária do piso da enfermagem.

Os trâmites para finalizar os pagamentos posteriores até o término de 2023 estão em progresso, e estão sendo feitas adaptações para incorporar duas parcelas referentes ao décimo terceiro salário no mês de dezembro.




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