Apesar de aprovado a mais de um ano pelo Congresso Nacional, o piso salarial da enfermagem ainda gera polêmicas. De pagamentos irregulares a atrasos o pagamento do piso salarial da enfermagem passa por problemas.
Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e o presidente Lula ter sancionado mais de R$ 7 bilhões destinados ao pagamento do piso salarial, a categoria ainda se encontra descontente com a maneira que o piso está sendo aplicado.
Alguns desses problemas e descontentamentos estão relacionados a mudanças realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a vinculação da carga horária com o piso salarial e a separação dos setores público e privado.
Com a vinculação da carga horária com o piso salarial da enfermagem, apenas quem trabalhar 44h semanais tem o direito de receber o valor integral do piso salarial da enfermagem.
Os profissionais da enfermagem de Belém se reuniram em frente a Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), para protestar contra o pagamento incorreto do piso salarial da enfermagem.
O protesto aconteceu na última terça-feira (24), na sede da Sespa, que fica no bairro do Marco, em Belém. A categoria diz que profissionais que trabalham no mesmo lugar e com a mesma função recebem valores diferentes.
Marli Groeff, a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sate), falou sobre o ocorrido: "Está sendo uma confusão, não há isonomia. Pessoas que trabalham no mesmo local e função, recebendo valores muito diferentes. Alguns receberam valores irrisórios, como 0,3% ou 4,4% de piso, enquanto outros receberam corretamente, não há explicação".
"É uma violação total dos princípios constitucionais. Posso afirmar que apenas cerca de 3% dos profissionais recebeu correto, o restante não sabe nada em meio a toda essa desinformação que o poder público vai reproduzindo, dizendo que já pagou", completou a presidente.
A CNSaúde enviou um ofício ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitando que a entidade interviesse nas negociações do piso salarial da enfermagem.
E o encontro tanto do TST com a CNSaúde, que representa hospitais e clínicas privadas, quanto com os sindicatos e órgãos que representam a categoria da enfermagem.
Lembrando que a negociação se torna necessária devido a decisão do STF. O setor privado tem 60 dias, contando a partir do dia da divulgação do acórdão do julgamento, para chegar a um acordo para o valor do piso salarial da enfermagem, e em caso de insucesso os empregadores devem pagar o valor definido por lei.
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