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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: pagamento deve ser ADIADO para o próximo ano; entenda novo prazo

Empresas podem ser denunciadas pelo atraso no pagamento do piso salarial enfermagem

Publicada em 06/11/2023 às 09:16h - 38 visualizações

por Meliah Batista


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Empresas podem ser denunciadas pelo atraso no pagamento do piso salarial enfermagem - Freepik  (Foto: )

Os profissionais da área de enfermagem que estão empregados por empresas terceirizadas pela Prefeitura de Maceió podem não receber o pagamento do piso salarial enfermagem neste ano.

A Lei 14.434/22, que estabelece os critérios do piso salarial da enfermagem, beneficia, além de enfermeiros, técnicos de enefermagem, auxiliares e parteiras.

ATRASO NO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

A Prefeitura alega que não possui segurança jurídica para efetuar a transferência de recursos, uma vez que as empresas dependem do repasse de verbas do Município para alcançar o valor do piso salarial da enfermagem.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Cinthia Carvalho, mais de mil profissionais correm o risco de não receber o piso salarial da enfermagem este ano.

A representante ressalta que, embora o Ministério da Saúde esteja realizando a transferência de recursos, não há informações sobre o repasse para as empresas terceirizadas na Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem.

PISO DA ENFERMAGEM: DENÚNCIA DE SINDICATO

O Sineal informa que já enviou notificações formais a todas as empresas de saúde de Alagoas, esclarecendo a obrigatoriedade de cumprir a Lei do piso salarial da enfermagem.

 

Esperamos que a prefeitura consiga dirimir essa dúvida perante a Procuradoria Geral do Município (PGM) e faça o repasse do valor para as empresas terceirizadas viabilizando o pagamento do piso nacional, ou que entre em acordo com as empresas contratadas para o cumprimento da Lei do Piso. O que não pode é haver discriminação
Cinthia Carvalho

 

Além disso, eles afirmam que irão denunciar as empresas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar o direito dos enfermeiros ao piso salarial enfermagem.

Citação

Esperamos que a prefeitura consiga dirimir essa dúvida perante a Procuradoria Geral do Município (PGM) e faça o repasse do valor para as empresas terceirizadas viabilizando o pagamento do piso nacional, ou que entre em acordo com as e

Cinthia Carvalho




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