Por Ricardo Leitão, em artigo especial para o Blog de Jamildo

Intérprete máximo da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir até o próximo dia 8 – talvez por unanimidade – que a Carta não encoraja qualquer ruptura democrática e que nenhum de seus artigos dá às Forças Armadas o direito de serem um “poder moderador”.

Segundo esse inexistente “direito”, Exército, Marinha e Aeronáutica poderiam intervir em conflitos institucionais envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, caso houvesse solicitação do Executivo. Ou seja, um golpe institucional, no modelo planejado por Jair Bolsonaro.

A se manter tal interpretação na votação final dos 11 ministros do STF, será uma dupla derrota para a direita golpista das Forças Armadas e o bolsonarismo, por coincidência na semana em que ainda ecoa o debate sobre a passagem dos 60 anos do golpe militar de 1964.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou qualquer manifestação no âmbito do Governo Federal sobre a data. Sua ordem foi respeitada até pelos comandantes militares, que tradicionalmente divulgam ordens do dia, tratando o golpe como “revolução”.

No entanto, que mal haveria para a democracia relembrar e debater os fatos históricos dos “anos de chumbo”? Diriam mal nenhum os que defendem a divulgação da memória de 1964, para que outros golpes não se repitam.

O argumento não sensibilizou o presidente Lula, que afirmou em fevereiro passado: “Não quero ficar remoendo o passado”. Foi uma declaração similar à do golpista Bolsonaro, em comício dias antes em São Paulo: “Vamos passar uma borracha no passado, tratar de viver em paz”. O ex-presidente chegou a pedir anistia para os vândalos que destruíram as sedes dos três Poderes, no 8 de janeiro.

O veto de Lula vai causar desconfortos políticos, difíceis de se mensurar no momento. Porém alguns deles, de peso, já se tornaram públicos. Eniá de Almeida, presidente da Comissão Nacional de Anistia, foi direta: “Como é que o presidente acha importante falar sobre a tentativa de golpe no 8 de janeiro e acha que não é importante falar sobre o golpe de 1964?”. Em nota, A Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, representante de 150 entidades, classificou o veto do presidente como “equivocado”, explicitando que “tratar do golpe de 1964 não é remoer o passado, é discutir o futuro”.

Vetar o debate sobre a ditadura não foi uma alternativa seguida por todos os presidentes eleitos, após ditaduras em seus países. Na América do Sul, o melhor exemplo é Michelle Bachelet, primeira mulher eleita presidente no Chile depois da ditadura do general Augusto Pinochet. Nela foram mortos mais de 30 mil cidadãos; encarcerados, torturados, “desaparecidos” outros milhares.

Cerca de 200 mil chilenos fugiram para o exílio e duas centenas de mulheres grávidas sofreram torturas. Criticada por não ter “uma visão equilibrada do passado”, Bachelet não recuou: determinou a construção do Museu da Memória, com acesso gratuito, para que a população tomasse conhecimento do arbítrio da ditadura.

Disse ela: “Nunca deixam de me surpreender as atitudes dos que reagem, tão negativamente, a algo tão essencial, que é a preservação da memória de um país, especialmente quando parte dessa memória causa tanta dor. É essencial conhecer o passado. E o conhecer de maneira gráfica, não só pelo que outros contam”. General do Exército, o pai de Michelle Bachelet foi torturado e morto por ordem do ditador Pinochet.

O silêncio de Lula sobre os 60 anos de 1964 e o seu veto a manifestações oficiais vão passar para a história. Animal político de faro finíssimo, ele já teria calculado as perdas por sua decisão, principalmente entre os aliados de esquerda. Falta agora esclarecer o motivo que o teria levado a assumir o risco de se contrapor a esses aliados, em uma conjuntura política tão sensível quanto a atual.
No momento, avalia-se que a decisão para o veto de Lula seria resultado de um pacto com os comandantes militares. Por ele, os líderes fardados não divulgariam, nos quartéis, ordens de serviço exaltando a “revolução de 1964”, em troca do silêncio do Governo Federal.

Um acordo que, segundo Heloísa Starling, uma das mais respeitadas historiadoras brasileiras, “mantém a tutela militar sobre a República”. Como pano de fundo, a tensa situação nas Forças Armadas, com a possibilidade concreta de integrantes do Alto Comando serem indiciados, pela Polícia Federal, no inquérito que investiga a tentativa de golpe no 8 de janeiro.

A democracia não se consolida sob a tutela das Forças Armadas. Filho de general, o presidente Fernando Henrique Cardoso sabia dessa contingência e da importância de se mergulhar no passado para fortalecer a democracia.

Por lei, instituiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com a finalidade de levantar pistas dos desaparecimentos e avaliar casos de morte não natural de militantes políticos, em estabelecimentos policiais ou assemelhados. Combatida pelas Forças Armadas, a comissão foi sepultada por Bolsonaro e até agora não recriada por Lula, apesar das promessas da campanha presidencial.

O veto de Lula pode ser interpretado como um cuidado com o andamento do processo político do país, em um ano de eleições municipais. Nunca como resultado de uma tutela das Forças Armadas, diriam os mais otimistas.

Agora é esperar que os comandantes militares tenham, no mínimo, igual atenção com a estabilidade institucional. Muitos deles foram contaminados pelo bolsonarismo. Precisam ter a consciência de que nunca foram nem são um “quarto poder”, como deixou óbvio o Supremo Tribunal Federal. E que não servem a um governo, porém ao Estado Democrático de Direito. Será possível? É absolutamente necessário que seja. O golpe nunca mais pode ser uma alternativa.