Com informações de Estadão Conteúdo.
A partir desta quarta-feira (14), aproximadamente 9 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão uma notificação sobre descontos associativos em seus pagamentos.
Essa notificação é o primeiro passo para que aposentados e pensionistas possam verificar e contestar descontos indevidos.
Os valores são referentes ao desconto do mês de abril. A previsão é a de que sejam devolvidos R$ 292,7 milhões.
Essa notificação estará disponível nos canais Meu INSS e na central de atendimento 135.
Segundo o Ministério da Previdência, será possível saber qual foi a associação que realizou o desconto, o valor cobrado e por qual período.
Se o segurado reconhecer esses descontos, não precisará fazer nada. Se desconhecer, poderá contestar dentro dos próprios canais.
Essa contestação será feita de forma automática, e o sistema irá acionar a associação para que justifique a cobrança.
"Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer", afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, à imprensa em entrevista realizada no dia 8 deste mês.
"Não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você. Não caia em novos golpes", disse ainda o presidente do INSS.
As associações que tiverem os descontos contestados terão 15 dias úteis para apresentar uma espécie de "defesa".
Para isso, devem apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado.
Se a entidade não conseguir comprovar a autorização para desconto, ela deve devolver os valores por meio de depósito ao INSS, que repassará a quantia ao beneficiário por meio de folha suplementar, creditada na conta onde o benefício é pago.
Esse pagamento será feito no calendário habitual de recebimento do benefício, e, assim como o benefício regular, obedecerá ao dígito final do número do NIS.
Os pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios devem começar a receber o ressarcimento já no próximo pagamento, segundo informou o vice-presidente Geraldo Alckmin neste domingo (11).
A previsão do governo é que, nessa primeira etapa, sejam devolvidos R$ 292 milhões aos segurados atingidos pelas cobranças irregulares.
A operação Sem Desconto, de abril deste ano, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão cumpridos e outros 6 mandados de prisão temporária, sendo 3 cumpridos e 3 alvos foragidos.
No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências).
A operação abriu uma nova crise institucional e política no governo, que culminou com a demissão de Lupi do cargo.
Antes dele, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também havia sido afastado por decisão judicial. Porém, após pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o executivo pediu demissão.
O plano de ação do que seria feito para ressarcir os aposentados só foi anunciado no dia 8 de maio.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o ressarcimento primário virá dos valores a serem devolvidos pelas entidades que realizaram os descontos indevidos.
O uso de recursos do Orçamento federal será uma alternativa secundária, segundo disse.
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que os beneficiários seriam informados pelo aplicativo "Meu INSS", sobre a ausência de descontos de associações em seus benefícios.
Além disso, o governo apresentou uma ação pedindo o bloqueio de bens de associações suspeitas de fraude contra aposentados, com a Advocacia Geral da União (AGU) exigindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões dessas entidades.
Messias explicou que o bloqueio de bens das entidades e seus dirigentes visava garantir o ressarcimento dos aposentados.
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