A confirmação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de uma motociata em Brasília, nesta terça-feira (29), levantou uma dúvida entre apoiadores e críticos: ele pode participar de um ato público mesmo usando tornozeleira eletrônica e sob medidas cautelares?
A resposta é sim. A participação no evento, por si só, não viola as regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o ex-presidente precisa seguir rigorosamente duas condições principais.
A principal restrição de locomoção imposta a Bolsonaro é o recolhimento domiciliar no período noturno. Durante os dias de semana, ele é obrigado a permanecer em sua residência entre as 19h e as 6h. Aos fins de semana, o recolhimento é integral.
Como a motociata está marcada para as 15h de uma terça-feira, o evento acontece durante o período em que ele tem permissão para circular. Para cumprir a ordem judicial, ele precisará estar de volta em casa antes das 19h.
A segunda condição é que ele participe de todo o evento portando a tornozeleira eletrônica. O equipamento de monitoramento, que ele passou a usar por ordem do STF, deve acompanhá-lo em todos os momentos em que estiver fora de sua residência.
Portanto, a participação no ato é legalmente permitida dentro das regras atuais. O evento desta terça será, no entanto, uma imagem politicamente forte e inédita: um ex-presidente da República em um ato de mobilização popular enquanto é monitorado eletronicamente pela Justiça.
