O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (12), o edital da concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O projeto prevê a entrada de R$ 18,4 bilhões em investimentos privados, aplicados exclusivamente em obras de saneamento. As propostas deverão ser entregues em 12 de dezembro e o leilão está marcado para o dia 19 do mesmo mês.
A medida tem como objetivo atender ao Marco Legal do Saneamento, que estabelece, até 2033, a universalização de 99% do abastecimento de água e de 90% do esgotamento sanitário no país.
Para viabilizar a iniciativa, o governo estadual abriu mão da receita da concessão, destinando integralmente os recursos ao setor.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) seguirá responsável pela produção e tratamento da água no Estado. Já a iniciativa privada assumirá a distribuição, além da coleta e tratamento de esgoto.
O edital é fruto de um processo de debates iniciado em 2023. Foram realizadas cinco audiências públicas em Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, além de encontros na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Parte dessas sugestões foi incorporada e, posteriormente, encaminhada aos municípios em abril, após análise de comitês técnicos, conselhos participativos e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em julho, mais de 100 prefeitos aprovaram a proposta em assembleias das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs). Não houve votos contrários.
O edital também prevê a criação da Tarifa Social Pernambucana, que deve alcançar 580 mil residências — cerca de 1,6 milhão de pessoas. A versão anterior beneficiava apenas 70 mil residências.
O desconto de 50% será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico ou BPC, além de residenciais da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.
