Nove vereadores de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, destinaram emendas parlamentares impositivas para associações inexistentes ou sem competência para a execução de projetos propostos. A informação foi confirmada pela Polícia Civil, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (3), um dia após operação de repressão qualificada, que teve como principal alvo a Câmara Municipal de Vereadores.
As investigações tiveram início em outubro de 2024, no período eleitoral, após denúncias em redes sociais apontando que associações estavam sendo beneficiadas com milhões de reais ilegalmente.
"Na investigação, identificamos que nove vereadores autorizaram emendas para o Instituto IGPN, que não tinha capacidade para gerir os contratos. O instituto foi criado recentemente, usando um CNPJ antigo. O presidente e vice são ligados a um empresário do ramo da construção, que está foragido", explicou o delegado Ney Luiz Rodrigues, responsável pelo inquérito.
O delegado explicou que o contrato com o instituto previa a oferta de cursos na área de saúde. "O IGPN contratou uma faculdade de Ipojuca, mas os cursos não foram realizados. Um detalhe que também chama a atenção é que o imóvel onde funciona a faculdade foi adquirido pela Câmara de Vereadores de Ipojuca."
Na operação, duas advogadas à frente de outra associação localizada em Caruaru, no Agreste do Estado, foram presas. Outra mulher, funcionária da faculdade, também. Quatro alvos seguem foragidos, incluindo o empresário do ramo da construção e o dono da instituição de ensino superior em Ipojuca.
Os nomes dos suspeitos não foram revelados. O grupo deve responder pelos crimes de corrupção passiva, peculato, falsidade documental e
de dinheiro.
Somente entre 2022 e 2024, a Prefeitura de Ipojuca pagou mais de R$ 39 milhões em emendas parlamentares impositivas. O Instituto IGPN teria recebido, só no ano passado, mais de R$ 7 milhões em recursos.
Em setembro de 2023, inclusive, a Câmara de Vereadores de Ipojuca aprovou um projeto de lei modificando o percentual estabelecido para as emendas, antes de 1,2%, passando a ser 2% do Orçamento Municipal.
Como se tratam de emendas impositivas, a Prefeitura é obrigada a fazer o repasse dos valores. No entanto, uma comissão é responsável por avaliar documentação como garantia de que as entidades beneficiadas cumprem com todas as regras previstas em lei.
Com a operação, a Justiça determinou a proibição da continuidade de pagamentos de emendas para associações sob suspeita.
A coluna não conseguiu
com representantes do instituto.
Por enquanto, segundo a polícia, não há confirmação da participação efetiva dos vereadores no esquema de desvio de verbas públicas. Mas as investigações continuam, a partir das provas colhidas na operação.
"Até agora, não foi possível identificar se parlamentares tinham conhecimento que as associações não tinham capacidade para cumprir com os acordos. A investigação segue para saber se há agentes e servidores públicos envolvidos", afirmou a promotora de Justiça Katarina Gouveia, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Em nota, na quinta-feira, a Câmara de Ipojuca declarou que "a destinação das emendas impositivas, por parte da Câmara dos Vereadores, ocorre de maneira lícita seguindo todos os trâmites legais".
"Através dos projetos destinatários das emendas parlamentares, milhares de ipojucanos foram beneficiados, com serviços prestados nas áreas de educação, esporte, saúde e assistência. Além disso, as emendas impositivas são encaminhadas pela Câmara para a Prefeitura, que verifica a regularidade das instituições, assim como, a validade das documentações e a adequação dos projetos", "alegou.
"Dessa forma, na época a que se refere o processo, o Poder Executivo era o responsável pela execução dos projetos e supervisão de suas etapas, inclusive, as metas atingidas e a prestação de contas. Assim, os valores das emendas só foram pagos às instituições após a comprovação da realização do serviço, por parte da Secretaria Municipal responsável necessitando, também, de parecer prévio da Procuradoria e da Controladoria Geral do Município", disse.
"A Câmara dos Vereadores reafirma seu compromisso com a transparência e com o trabalho para a melhoria da qualidade de vida do povo ipojucano", finalizou.
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