O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1.546/2024, que visa blindar aposentados e pensionistas de fraudes e descontos indevidos. O texto, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) e já aprovado na Câmara, segue agora para sanção presidencial.

A principal medida da proposta é a proibição de descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que haja autorização do beneficiário. A prática tem sido amplamente denunciada como fonte de inúmeras fraudes e golpes contra o público idoso e mais vulnerável.

Fim da fonte de fraudes

O relator do projeto, senador Rogerio Marinho (PL-RN), destacou que a proibição não impede a associação em si, mas veda o uso da folha de pagamento do INSS para o desconto. "O projeto veda a possiblidade de utilizar folha de pagamento do INSS para descontos associativos. Não significa que quem porventura se associe a alguma entidade não possa fazer esse mesmo desconto através de um boleto," explicou Marinho. Ele classificou a medida como essencial para impedir "a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros".

A aprovação foi amplamente celebrada pelos senadores. O senador Sergio Moro (União-PR) avaliou que o texto "realmente acaba com o desconto associativo automático, fonte de tantas fraudes e absurdos. Estanca a válvula que permitiu o roubo contra os aposentados." De forma semelhante, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o projeto "fecha a porta definitivamente para os golpes que atingem um público mais vulnerável."

Consignado e críticas à mudança de conselho

Além dos descontos associativos, o PL também inclui uma emenda de redação apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) que acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado.

Apesar do consenso sobre o combate às fraudes, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez uma ressalva. Ele criticou as "falsas associações criadas para roubar aposentados", mas ressaltou a existência de entidades históricas que operam "sem bagunça". "Não podemos condenar a todos pelos erros de alguns," afirmou Wagner.

Houve ainda um acordo de líderes, intermediado pelo senador Weverton (PDT-MA), para defender o veto a um dispositivo do projeto que transferiria a definição da política de juros do crédito consignado de aposentados do Conselho Nacional de Previdência para o Conselho Monetário Nacional (CMN).

A aprovação do projeto, que segundo o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), é uma resposta àqueles que "roubaram bilhões" dos aposentados, é vista como um passo definitivo para aumentar a segurança financeira de milhões de brasileiros.