Em decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a liberdade para André de Araújo Albuquerque, ex-secretário executivo de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, réu por corrupção no Presídio de Igarassu, localizado no Grande Recife. A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik foi publicada nesta segunda-feira (1º). 

André está preso preventivamente desde 8 de abril deste ano, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação La Catedral, que investigou o forte esquema de corrupção no presídio. Um vídeo mostrando o ex-gestor do sistema prisional recebendo maços de dinheiro e guardando numa sacola na sala da diretoria da unidade é a principal prova contra ele.

As imagens, registradas em 6 de setembro de 2024, foram encontradas no celular de Charles Belarmino de Queiroz, ex-diretor do presídio, preso na primeira fase da operação, em 25 de fevereiro. Os investigadores acreditam que Charles, que também aparece no vídeo, fez a gravação para possível chantagem. 

No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa de André afirmou que há "ausência de fundamentação [na prisão preventiva], afirmando que o decreto preventivo se apoiou na gravidade abstrata das imputações e em registro audiovisual descontextualizado". 

Argumentou ainda "a inexistência de elementos probatórios idôneos, apontando que o único suporte da custódia é um vídeo sem áudio, com poucos quadros, que não comprova o conteúdo das tratativas e não se correlaciona com outros indícios de autoria".

As imagens passaram por perícia da Polícia Federal. 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário à liberdade de André. 

Na decisão, o ministro do STJ pontou que "o fato de o paciente estar envolvido em um complexo esquema criminoso operado no Presídio de Igarassu, com a prática, em tese, de tráfico de drogas, corrupção de servidores públicos e facilitação da entrada de ilícitos dentro da unidade prisional e as demais nuances do caso em testilha dão o contorno da imperiosidade da prisão preventiva". 

Segundo a investigação, os ex-gestores e outros policiais penais liberavam a entrada de drogas, bebidas alcoólicas, comidas e prostitutas, além de festas frequentes. Em troca, os servidores recebiam propina em dinheiro, joias e até alimentações via delivery.

O ministro do STJ afirmou que, diferentemente do que disse a defesa, "a prisão processual do paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar sua revogação".