A partir desta semana, entram em vigor as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta segunda, a novidade foi o benefício da renovação automática e gratuita para motoristas classificados como "bons condutores".

A informação, repassada pelo ministro Renan Filho, deve ser confirmada nesta terça-feira, durante cerimônia de lançamento do novo aplicativo para smartphone da CNH do Brasil. 

O anúncio oficial das medidas, validadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ocorrerá em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com publicação imediata no Diário Oficial da União.

Confira abaixo os detalhes sobre o benefício do bom condutor e as mudanças estruturais no processo de habilitação:

Vantagens para o "Bom Condutor"

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o governo instituirá um sistema de recompensa para quem respeita as leis de trânsito.

O motorista que não tiver registrado nenhum ponto de infração na carteira no ano anterior à renovação do documento terá direito ao processo gratuito.

Esses motoristas receberão um "selo de bom condutor", garantindo a isenção de taxas na renovação, embora os prazos de validade do documento permaneçam os mesmos das regras atuais.

Fim da obrigatoriedade da autoescola e redução de custos

Além do benefício na renovação, o pacote de medidas visa reduzir drasticamente o custo para tirar a primeira habilitação.

O Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% nos custos totais, democratizando o acesso ao documento que hoje pode custar até R$ 5 mil.

A principal mudança é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. O processo será modernizado através do novo aplicativo "CNH do Brasil", que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Como ficam as aulas teóricas e práticas

• Teoria: O governo disponibilizará todo o conteúdo teórico gratuitamente de forma online pelo novo aplicativo. O candidato não precisará cumprir carga horária mínima de aulas teóricas, recebendo um certificado digital após concluir o curso pelo app para agendar a prova. Quem preferir, contudo, ainda poderá optar pelo modelo tradicional de aulas presenciais.
• Prática: A exigência de aulas práticas sofrerá uma redução significativa, caindo das atuais 20 horas-aula para um mínimo de duas horas. O candidato terá liberdade para negociar sua aprendizagem, podendo utilizar carro próprio e contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou autoescolas tradicionais.

Exames, prazos e instrutores

Apesar da flexibilização no aprendizado, os candidatos ainda são obrigados a realizar as provas teórica e prática, bem como os exames médicos e a coleta biométrica presencialmente no Detran.

Outras mudanças importantes incluem:

• Reprovação: Quem não passar na prova prática de primeira poderá refazer o teste sem custos adicionais.
• Prazos: O limite de um ano para concluir todo o processo de habilitação deixará de existir.
• Segurança: Os instrutores autônomos serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e seguirão critérios padronizados nacionalmente, com identificação integrada à plataforma digital.