O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, se reuniu na tarde desta quarta-feira (7) com representantes da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas, na sede do Procon de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, na região central do Recife, para discutir a padronização de informações no cardápio e a possibilidade de realização de um curso de boas práticas para os comerciantes da orla. A audiência ocorreu após o episódio de agressão envolvendo barraqueiros e turistas do Mato Grosso, na Praia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul do Estado.
"Vamos elaborar um documento onde constará todas essas informações sobre o que fica proibido, o que diz a legislação do Código de Defesa do Consumidor e o que mais as Prefeituras possam entender que são pertinentes", contou Anselmo Araújo, do Procon-PE.
Ainda de acordo com o secretário, o consumidor pode, por exemplo, levar a sua comida e bebida de casa, sem a exigência de comprar algo nas barracas.
A expectativa é que o documento - um compromisso de ajuste de conduta -, com regras claras baseadas no Código de Defesa do Consumidor e que deverão ser seguidas por todos os serviços turísticos de Ipojuca, esteja pronto até a próxima semana para assinatura das partes envolvidas.
O Procon-PE vem intensificando as ações da Operação Consumo Livre na orla da Praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, e já notificou cerca de 40 estabelecimentos, além de reforçar a proibição de práticas abusivas.
Caso constate alguma irregularidade, o consumidor poderá enviar sua denúncia para o e-mail denuncia@procon.pe.gov.br ou tirar dúvidas através do 0800 282 1512. Em caso de uma reclamação a fazer, de uma situação individual, o consumidor também pode procurar uma das unidades do Procon-PE no Estado.
As novas orientações a serem adotadas pelos barraqueiros que atuam nas orlas do Estado devem entrar em vigor nas próximas semanas. "Toda categoria em nenhum momento se negou a melhorar e adaptar a atuação no trabalho. Tudo o que vier de forma educativa soa positivo. Toda categoria, inclusive, está orientada no âmbito jurídico por nós, para que essas políticas que estão sendo discutidas e serão adotadas são para melhor. Ninguém está se opondo a aderir as modificações necessárias", garantiu Sueyde Rocha, advogada representante da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas.
"É importante que o consumidor tenha uma clareza nas informações por parte do comerciante, e também os barraqueiros saber como será essa política de abordagem, como ficará o cardápio e as situações do comércio da região", falou a advogada, sobre o documento que será elaborado pelo Procon-PE.
Diante da repercussão do caso de Ipojuca e do aumento de turistas na cidade por conta das férias de verão, a Prefeitura do Recife, por meio do Procon e em parceria com a Secretaria Executiva de Controle Urbano, irá promover na próxima terça-feira (13) uma palestra educativa voltada aos comerciantes da orla de Boa Viagem.
A iniciativa, que será realizada no no Compaz Leda Alves, tem como objetivo promover a conscientização, prevenir conflitos nas relações de consumo e fortalecer boas práticas comerciais, contribuindo para um ambiente mais seguro, transparente e equilibrado tanto para comerciantes quanto para consumidores.
"Nosso objetivo é dialogar com os comerciantes, esclarecer o que pode e o que não pode ser cobrado e reforçar que cumprir o Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor, o comerciante e a imagem da cidade. O direito do consumidor não tira férias”, destaca Cristiane Moneta.
A atividade é direcionada especialmente aos comerciantes da orla marítima do Recife e será um espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de informações.
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