Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios devem ser ressarcidos até 31 de dezembro deste ano.

O compromisso foi anunciado durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), realizada nesta semana.

Os descontos indevidos referem-se, principalmente, a cobranças de mensalidades associativas feitas sem autorização dos beneficiários. A estimativa é que o esquema, praticado por entidades e empresas entre 2019 e 2022, tenha causado um prejuízo de R$ 2,56 bilhões.

Devolução já está em andamento

Parte dos valores começou a ser devolvida desde segunda-feira (26). Beneficiários que tiveram descontos na folha de abril já estão recebendo os reembolsos, que serão pagos junto ao benefício regular, no período de 26 de maio a 6 de junho. Neste primeiro lote, estão sendo restituídos R$ 292 milhões.

“Nós estamos agora exatamente nesse período onde o aposentado que antes tinha dinheiro retirado, agora ele vai no contra-cheque e ele vê o dinheiro voltando para a sua conta. Então, o primeiro mês, nós já conseguimos voltar”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Milhões já contestaram os descontos

Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados e devem informar se autorizaram ou não os descontos.

Até as 17h de quarta-feira (28), mais de 2,3 milhões de segurados já haviam contestado os lançamentos e solicitado reembolso.

O prazo para conclusão total dos ressarcimentos foi estabelecido pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, que afirmou ser uma meta para garantir segurança aos segurados.

“Esse prazo de 31 dezembro ele colocou para que todos os ressarcimentos sejam feitos, mas eu espero sinceramente que a gente consiga bem antes isso”, disse Wolney Queiroz.

Investigação busca responsabilizar os fraudadores

Desde abril, a Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, apura as fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

Até o momento, R$ 1 bilhão em bens de entidades e dirigentes envolvidos já foram bloqueados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação cautelar na Justiça Federal solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas, além de outros 14 investigados, entre empresas e dirigentes.

A ação também pede a apreensão de passaportes e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos suspeitos, com base na Lei Anticorrupção.

Como contestar os descontos

Aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS para verificar os lançamentos e, se for o caso, formalizar a contestação.

O procedimento também pode ser realizado pelo telefone 135.