A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2968/2025, que atualiza os salários dos professores e servidores da educação da rede estadual. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade.
A principal mudança é o novo piso salarial para professores com jornada de 200 horas-aula mensais: R$ 4.867,77.
O reajuste será aplicado a quem ainda não recebe esse valor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, conforme índice estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Para os demais profissionais da educação, os aumentos variam entre 6,27% e 8,38%.
Além dos docentes, o reajuste abrange:
Esses cargos também terão nova grade de vencimento base e poderão migrar de uma carga horária de 30 para 40 horas semanais.
Outro ponto previsto na nova legislação é a progressão automática:
A lei também institui o primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos profissionais da educação, com início em 2026 e efeitos financeiros programados para dezembro do mesmo ano.
A tabela acima detalha os vencimentos base dos professores da rede estadual de Pernambuco com carga horária de 200 horas-aula mensais.
Os valores variam de acordo com dois critérios principais:
O nível I representa o início da carreira. Um professor com formação em magistério que ingressa na rede, por exemplo, começará com o vencimento de R$ 4.867,77, valor correspondente ao novo piso estadual.
À medida que o servidor progride na carreira, ele avança para os níveis superiores e faixas mais altas.
Nível IV, faixa D, é o patamar mais elevado da tabela. Um docente com doutorado nesse nível pode atingir até R$ 10.358,86 mensais de vencimento base.
O projeto havia sido incluído na pauta de votações da Alepe desde o dia 4 de junho, mas enfrentou dificuldades para ser votado devido à falta de quórum e impasses entre as bancadas de Governo e Oposição.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a ausência da base governista travou as votações.
A presença da oposição e de parlamentares independentes garantiu o número mínimo de votos (25), o que teria, nos bastidores, "liberado" a base do governo para votar.
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